01/09/2025

Escritório da Abit na Capital atua em prol do têxtil e da confecção, levando ao Parlamento, ao Executivo e ao Judiciário as demandas e pautas pertinentes ao setor 

  

O Escritório Abit em Brasília está situado no Setor Comercial Norte, a apenas 10 minutos da Praça dos Três Poderes. A localização estratégica, de forma prática e simbólica, reforça a proximidade da entidade com o centro das decisões do país. Ao mesmo tempo, possibilita a visibilidade institucional da associação, ali representada há cerca de três décadas e que há 68 anos trabalha em prol das demandas do setor. 

  

Ampliação de interlocução institucional 

O escritório não atua sozinho. Sob o aspecto de interlocução institucional, estabelece conexões com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com as Federações, com os Ministérios e com as Agências de Desenvolvimento, além de secretarias técnicas. “Fazemos esta intermediação com todos os órgãos”, afirma o assessor de Relações Governamentais, Mateus Salles. A atuação se dá na defesa de pautas setoriais como também em temas de caráter mais amplo, como a Reforma Tributária, “que afeta a economia como um todo”. 

  

Papel consultivo e formador de opinião 

No Congresso Nacional, onde são elaboradas as leis, é mais do que necessário oferecer informações específicas que contribuam para a fundamentação dasdecisões”, observa Salles.  Assim, ao trazer dados concretos, a Abit contribui para tornar as proposições legislativas mais alinhadas à realidade do setor têxtil e da economia como um todo. 

  

Impacto econômico direto: pela defesa da isonomia concorrencial 

A alíquota zero para importações até US$ 50 — equivalente a R$ 280 — mereceu o estudo e atuação direta da Abit juntamente com outras associações. Salles destaca: “Quem produz no país paga impostos e arca com o Custo Brasil… A carga elevadíssima não é compatível com o benefício da taxa zero oferecido a quem confecciona lá fora e comercializa dentro do nosso mercado”. 

Embasados em estudos e mobilizando parlamentares e ministros, conseguiram avançar: foi aprovada a taxação de 20%, uma vitória parcial que ameniza um desequilíbrio competitivo. 

  

Comércio digital e mercado nacional 

A Abit tem acompanhado de forma muito próxima o crescimento do comércio via plataformas de e-commerce. “As vendas por meio destes canais vieram em ritmo crescente e se estabilizaram após a taxação”, afirma o representante da entidade em Brasília.  

Como consequência da taxação das compras de importados até US$ 50, as vendas dos produtos nacionais reagiram, ainda que de forma moderada.  “Isto demonstra que há espaço para todos — desde que em condições de isonomia”, sublinha. A entidade, frisa o assessor, não critica as importações, mas defende uma concorrência justa. 

  

Proposta de cashback tributário 

Diante de algumas propostas recentes de extinção da taxa de 20% as pequenas encomendas de até US$ 50, a Abit propõe um sistema de cashback para produtos fabricados e vendidos no Brasil, que custem o equivalente até US$50 em moeda nacional. 

  

Padronização de medidas: nuance e modernidade 

O Projeto de Lei 2902/2015, focado na padronização de medidas, também passou pela análise da Abit. “Há diferenças legítimas entre marcas — matérias-primas, estilo, caimento, público-alvo. O consumidor já tem hoje ferramentas como provadores virtuais”, Salles argumenta. Para isto, cita como exemplos as camisas esportivas de marcas conhecidas, umas com formas mais amplas, outras mais ajustadas. “É uma questão de estilo e de nicho de mercado de cada marca”, observa o assessor, reforçando que flexibilidade é essencial. 

  

Reforma Tributária: atuação ativa e emendas setoriais 

Desde 2019, a Abit está presente nos debates da Reforma Tributáriasobre consumo,que introduz imposto dual — com entrada em vigor em 2026.  

Na representação do setor, “propostas de emendas sugeriram alíquotas reduzidas para vestuário técnico, fardamento, equipamentos médicos, uniformes e meias. Embora não tenha sido atendida integralmente, a entidade considera a reforma positiva para o Brasil”, afirma Mateus Salles. 

Mateus Salles

 

Reforma do IR: foco no financiamento 

Outro tema sensível está relacionado à Reforma do Imposto de Renda, que propõe isenção sobre o valor mensal de até R$ 5 mil. “A posição da Abit é favorável, mas mantemos o diálogo sobre o modelo de financiamento que será adotado — ponto verdadeiramente decisivo para o setor produtivo”. 

  

Agenda Legislativa da Indústria: capilaridade histórica 

A Abit integra desde a criação, há 30 anos, a Agenda Legislativa da Indústria, promovida pela CNI. A entidade é uma das que há mais tempo contribui para esse documento, usado como referência por outros setores e até pelas centrais sindicais. “Paralelamente, a Abit produz sua própria agenda sintética de prioridades, apresentada em encontros com parlamentares”. 

  

Fortalecendo as frentes parlamentares 

A Associação tem intensa participação junto a Frentes Parlamentares. É o caso da Frente Parlamentar José de Alencarpara o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção – criada em 2008, durante a gestão de Agnaldo Diniz Filho e, a partir de então, relançada a cada legislatura.  

A entidade atua também junto à Frente do Empreendedorismo, do Brasil Competitivo e outras frentes setoriais (calçados, máquinas etc.). “São espaços suprapartidários para troca de experiências e formulação de pautas conjuntas”, destaca. Empresários sugerem parlamentares para participarem, fortalecendo a interlocução e ampliando a legítima rede de apoio ao setor industrial. 

  

Atendimento personalizado ao associado 

Salles e a analista Mayara Kellen Nunes da Costa conduzem pareceres técnicos e esclarecimentos sobre projetos em andamento. Com base em comitês temáticos (tributação, inovação, sustentabilidade, fiação de algodão, relações trabalhistas, entre outros), as reuniões fornecem aos associados dados precisos, além de complemento ao que a mídia apresenta. 

Mayara Kellen

 

Percepção no Parlamento 

“Parlamentares ingressantes costumam se surpreender com os dados de produção, empregos e faturamento do setor têxtil”, assegura Salles. Embora o número de deputados com ligação profunda com o setor seja menor do que no passado, a participação ativa da Abit junto aos parlamentares contribui para a percepção da importância deste segmento da indústria e do mercado.  

Da mesma forma, segundo o assessor de Relações Governamentais, o formato suprapartidário das frentes parlamentares — cada vez mais valorizado — “tem sido essencial para esse entendimento”. 

Assim, o Escritório Abit em Brasília atua como importante centro de articulação e interface entre o setor e os poderes constituídos. “Para que isto aconteça, também promovemos reuniões e fóruns unindo empresários e representantes do Governo, nos quais são apresentadas e discutidas as principais demandas”, lembra Salles. O Escritório Abit foi, assim, estruturado para levar estudos, dados e argumentos em todas as fases do processo, desde a concepção até a regulamentação.